Lei nº 12.664 - Dispõe Sobre a Venda De Uniformes dos Órgãos de Segurança Publica.

Lei nº 12.664, de 5 de junho de 2012

Dispõe sobre a venda de uniformes das Forças Armadas, dos órgãos de segurança pública, das guardas municipais e das empresas de segurança privada.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o A comercialização de uniformes, distintivos e insígnias utilizados pelas Forças Armadas, pelos órgãos de segurança pública federais e estaduais, inclusive corporações de bombeiros militares, e pelas guardas municipais far-se-á exclusivamente em postos e estabelecimentos credenciados pelo respectivo órgão.

§ 1o (VETADO).

§ 2o É vedada a utilização pelas empresas de segurança privada de distintivos, insígnias e emblemas que possam ser confundidos com os das instituições e órgãos relacionados no caput deste artigo.

Art. 2o O adquirente, além do documento de identificação funcional, apresentará autorização da instituição ou órgão em que exerce sua atividade.

Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 5 de junho de 2012; 191o da Independência e 124o da República.

DILMA ROUSSEF

José Eduardo Cardozo

Celso Luiz Nunes Amorim

Bandidos Fazem Refém Funcionários e Clientes do Banco do Brasil na Cidade de Monte Alto.

Pessoas fortemente armadas entraram na agência do Banco do Brasil de Monte Alto por volta das 7h30 de hoje.

Segundo informações do capitão Celso, da Polícia Militar, de sete a 10 pessoas bem vestidas entraram na agência, loalizada na rua Nhonhô Livramento, depois de render uma funcionária do banco que estava entrando no local. "Pelas imagens das câmeras de segurança da rua, percebemos pessoas repetidas vezes passando em frente ao banco", explicou o capitão.

De acordo com os reféns, funcionários e clientes que usavam o auto-atendimento, as pessoas estavam armadas com metralhadoras, fuzis e revólveres e tinham rádio-comunicadores.

A faxineira do banco, aproveitando uma distração momentânea dos homens, conseguiu fugir pelos fundos e chamou a polícia.

Equipes das forças táticas de Jaboticabal e Sertãozinho entraram na agência às 11h30 e não localizaram ninguém. "Acreditamos que o grupo saiu antes mesmo que a PM chegasse. Talvez eles perceberam que um dos reféns, a faxineira, fugiu, e decidiram abortar o assalto", informou o capitão Celso, que disse ainda que o grupo pode ter saído pela porta da frente da agência.

Os reféns, que foram colocados em uma sala, saíram pela frente da agência quando viram carros da PM estacionando na rua.

Apenas armas e munições dos vigias do banco foram levados.

Fonte: Jornal Monte Alto Agora.

Guarda Civil Municipal de Taiuva Fará Curso e Treinamento com CATI SWAT .

A Guarda Civil Municipal de Taiuva participará do Primeiro CATI SWAT GCM, exclusivo para Guardas Civis Municipais.Esse evento é a versão para Guardas Municipais do CATI SWAT BRASIL, evento de âmbito internacional que já está indo para a sua 14ª edição.

Os assuntos que serão abordados seguem as orientações da Matriz Curricular Nacional para as Guardas Civis Municipais.O CATI SWAT, por ser uma empresa de Treinamento Tático de Elite, abordará os temas da Matriz Curricular Nacional de forma consistente, prática e dinâmica.

O 1º CATI SWAT GCM foi desenvolvido exclusivamente para o CATI SWAT pelos integrantes dos melhores departamentos de polícia, como: SWAT, BOPE/RJ e ainda Instrutores do CATI SWAT e terá uma carga horária de 80 h/a.Estarão presentes como Instrutores Policiais do BOPE/RJ, da SWAT Americana (Texas) e os melhores Instrutores do CATI SWAT.

Tem o objetivo de capacitar os Guardas Civis Municipais nas mais eficientes táticas utilizadas atualmente por estas equipes.A programação irá proporcionar aos grupos de GCMs uma experiência inédita, pois estarão recebendo instruções diretamente de oficiais da SWAT, Instrutores do CATI SWAT, além de instrutores do BOPE/RJ, tradutores e equipe de suporte.

TEMAS ABORDADOS:

- Palestras- Violência Doméstica e de Gênero;

- Violência na Escola;

- Combate ao Uso de Drogas;

- Gerenciamento de Crise;

- Policiamento Comunitário;

- Imobilizações Táticas;

- Operador equipamento imobilização eletrônica;

- Intervenção em ambiente confinado;

- Tecnologia da Informação;

- Intervenção em Estabelecimento de Ensino;

- Progressão em Área de Risco (BOPE);

- Abordagem de Veículo;

- Intervenção em Baixa Luminosidade (Low Light).

Guarda Municipal Apoia o Dia do Desafio.

Guarda Civil Municipal de Taiuva apoiou o evento neste ultimo dia 30 o Dia do Desafio, onde neste dia  o objetivo  é de estimular a população a ter hábitos saudáveis, com o slogan Você se mexe e o mundo mexe junto com você o dia do desafio movimentou várias cidades de todo o mundo e não foi diferente com Taiuva, onde foi realizado atividades durante todo o dia.

Guarda Civil Municipal Taiuva Recebe Viatura Nova.

O Prefeito Municipal Leandro José Jesus Baptista entregou nesta semana a nova viatura a Guarda Civil Municipal ( GCM),  onde ressaltou a importância do novo equipamento ( viatura ) para o desenvolvimento da instituição Guarda Municipal, pois aumentará a área de autuação e reduzira o tempo de reposta quanto ao atendimento de ocorrências, "A sociedade Taiuvense recebe um grande beneficio de seu gestor, o que comprova mais uma vez a transparência e o compromisso com seu povo".
Com a chegada do novo veiculo, modelo gol, está sendo atendido um pedido antigo, pois em 22 anos de sua existência está é a primeira viatura que a GCM vai possuir,  ressaltou o Comandante da Guarda Aguinaldo Alexandre Perez.
Além da nova Viatura, outros investimentos estão sendo feitos na Guarda, como compra de novos coletes balístico, curso ministrado pelo  CATI SWAT (a realizar no mês de Julho), gás de Pimenta novos uniformes entre outros.
Parabéns ao Prefeito Municipal ao  CMT- Alexandre Perez aos GCM - Moisés, Marcelo, João e Maiko pela conquista afinal são 22 anos de muita luta e dedicação a população Taiuvense.

Guarda Municipal Apoia Policia Militar em Acidente de Trânsito.

A Guarda Municipal de Taiuva no ultimo dia 24 de abril apoiou a Policia Militar em um acidente de trânsito na via de acesso a Rodovia Brigadeiro Faria Lima, segundo consta um veiculo modelo parati que transitava sentido ao município de Taiuva perdeu o controle após estourar o pneu e veio a colidir com uma arvore as margens da via, quatro pessoas foram levadas ao hospital sendo uma em estado grave, participaram da ocorrência os Policiais Militares Audeli e Luciano, o Policial Civil José Roberto Gibim, o Policial rodoviário e os Guardas Municipais Moisés e Marcelo.

GUARDA MUNICIPAL DE TAIUVA DA INICIO AO PROCESSO DE AQUISIÇÃO DE ARMA ELÉTRICA - SPARK.

Após tentativa de aquisição da arma Taser, onde não foi possível devido não haver mais representante daquela arma aqui no brasil, o excelentíssimo Sr. Prefeito Leandro Baptista em conversa com o Comandante da Guarda Municipal Aguinaldo Alexandre Perez, tomaram ciência da existência de uma arma brasileira de nome SPARK, onde resolveram dar inicio a documentação junto ao Exercito Brasileiro, para a autorização da aquisição desta arma, para utilização em sua Guarda Municipal, ressaltando ainda que tal arma está caracterizada como não letal.

SPARK - ARMA ELÉTRICA INCAPACITANTE

A brasileira Condor, que está entre os principais fabricantes de tecnologia não letal, recém-desenvolveu a primeira arma elétrica incapacitante do País, a Spark - até então, só Estados Unidos e China tinham expertise para produzir esse tipo de equipamento.

A arma elétrica Spark foi uma das novidades apresentadas pela Condor na Interseg. As outras tecnologias não letais em destaque na feira são o rastreador I-REF capaz de identificar número de série e lote de granadas – mesmo depois de detonadas – por meio de sinais de radiofrequência, uma granada de emissão instantânea de gás lacrimogêneo, e a pistola Defensor para munição de borracha calibre 10.

Com a Spark, os agentes da lei passam a dispor de uma moderna tecnologia não letal fabricada no Brasil e que não fica nada a dever às similares americanas e chinesas. Desenvolvida para atender às necessidades das forças de defesa e segurança, a Spark traz novidades em seu design, desempenho e tecnologia.

A arma emite ondas com atuação direta sobre o sistema nervoso central, causando contrações musculares e desorientação mental. Possui dispositivo de dupla ação, que evita acionamento acidental, e dispara dois dardos - com carga elétrica de 50 mil volts/10 miliamperes - capazes de neutralizar sem causar lesão permanente ou morte. Possui alcance acima de 10 metros, mira a laser, cartucho com trava de proteção, memória digital e porta USB para captura de dados armazenados na arma relativos ao seu funcionamento, memória para os 1000 últimos disparos.

Spark em detalhes

• Alcance acima de 10 metros

• Baterias recarregáveis

• Ambidestra

• Exclusiva chave de neutralização

• Tecla de ejeção do cartucho

• Memória digital interna com data e horário dos últimos 1.000 disparos

• Número de série específicos na pistola e cartuchos

• Mira a laser

Convite:

O CONSEG ( Conselho Comunitário de Segurança de Taiuva), convida toda a População a participar da Reunião ordinária á realizar – se no dia:

Data : 24/04/2012 ás 20:00 horas

Local : Centro Catequético Luiz Zaneti "Salão Paroquial"

Rua: Santo Antonio, 135 Centro

PARTICIPEM.

CONVITE:

O CONSEG ( Conselho Comunitário de Segurança de Taiuva), convida toda a População a participar da Reunião ordinária á realizar – se no dia:

Data : 27/03/2012 ás 20:00 horas

Local : Centro Catequético Luiz Zaneti "Salão Paroquial"

Rua: Santo Antonio, 135 Centro

PARTICIPEM.

Classificação Final do Concurso da Guarda Municipal de Taiuva.

Divulgação de resultado da prova escrita do Concurso da GCM de Taiuva.

A Prefeitura do Município de Taiuva, Estado de São Paulo, torna publico a relação dos candidatos aprovados no concurso publico realizado dia 08 janeiro 2012 para cargo: GUARDA MUNICIPAL, classificados em ordem decrescente de notas, conforme Edital de concurso 02/2011 de 27 de outubro de 2011, a saber:

1. Adriano Aparecido Siqueira
2. Marcos Antonio Mrofka
3. Murilo Coelho de Souza
4. Juliano André Serafim
5. João Roberto Vian
6. Roberto Coroadinho de Carvalho
7. José Hevelcio Zeferino Gonçalves
8. Maiko Fabrício de Souza
9. Ediel Ribeiro de Oliveira

Os Candidatos aprovados e classificados, conforme estabelecem os itens 4.1, 6.1, 10.1.2 e 12.19 do Edital de concurso, estão convocados para o TAF - TESTE DE APTIDÃO FÍSICA, que será realizado no dia 05 de Fevereiro de 2012 em local e horário abaixo:

LOCAL: "Rodoviária de Taiuva" Rua Cesário Bastos 184 - centro - Taiuva/SP.

Para essa fase os candidatos deverão levar trajes apropriados (calção, camiseta e tênis ) para realizar os testes diversos e apresentarem junto a coordenadoria da prova, exame medico realizado no máximo (5) cinco dias antes do teste físico( que ficara retido) constando aptidão para realização de exercício com esforço físico.A não apresentação do exame medico considerando - o apto impedira o candidato de se submeter aos testes e o mesmo será considerado eliminado do concurso.

No horário estabelecido, os portões serão fechados, não se permitindo a entrada de candidatos retardatários.